9921364 - Tribunal da Relação do Porto

I - Relativamente às sociedades comerciais não basta uma simples insuficiência económica para as habilitar ao apoio judiciário, sendo necessário demonstrar que o montante de preparo e custas a pagar é consideravelmente superior às suas possibilidades económico-financeiras, o que, em princípio, deve resultar da respectiva escrituração da sociedade.