98P801 - Supremo Tribunal de Justiça

Como decorre do princípio da verdade material que informa e norteia o processo penal, no julgamento da matéria de facto, para a descoberta da verdade e de todos os elementos necessários à boa decisão da causa, não está o Tribunal vinculado ao alegado na acusação e na contestação, nem limitado os meios de prova indicados em tais peças processuais (cfr. artigos 125 e 340 ns. 1 e 2, do CPP).