035996 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: António José Ribeiro da Cunha
Processo: 035996
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil extracontratual, Dano moral, Dano não patrimonial, Alteração das respostas aos quesitos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Nr Convencional: JSTA00043879
Nr Documento: SA119960222035996
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/01c2130f1a0785f8802568fc00399a83CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1996:035996.B1
Sumário
A gravidade dos danos não patrimoniais deve aferir-se por padrões objectivos, cabendo a prova da sua existência e gravidade do lesado.