Quando foi proferido o acórdão 035996?

O acórdão foi proferido em 22 de fevereiro de 1996.

Acórdão STA — Responsabilidade civil extracontratual

Q: Qual foi a decisão no processo 035996?

Nega provimento. A gravidade dos danos não patrimoniais deve aferir-se por padrões objectivos, cabendo a prova da sua existência e gravidade do lesado.

Acórdão

035996

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 22 de fevereiro de 1996
Relator: Ribeiro da Cunha

Recurso jurisdicional

Responsabilidade civil extracontratualDano moralDano não patrimonialAlteração das respostas aos quesitos

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART496 N1.
CPC67 ART712 N1 A B.

Doutrina

ANTUNES VARELA E OUTROS MANUAL DE PROCESSO CIVIL 1984 PAG478 PAG631.
ANSELMO DE CASTRO DIREITO PROCESSUAL CIVIL DECLARATóRIO VOLIII PAG361.
DÁRIO DE ALMEIDA MANUAL DOS ACIDENTES DE VIAÇÃO PAG225.
ANTUNES VARELA DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL PAG567.

Sumário

A gravidade dos danos não patrimoniais deve aferir-se por padrões objectivos, cabendo a prova da sua existência e gravidade do lesado.

Texto integral não disponível

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