9730530 - Tribunal da Relação do Porto

I - A actividade de escavação, com utilização de uma retroescavadora, designadamente para serem construidos os alicerces de um edifício, constitui uma actividade perigosa, quer pela sua própria natureza, quer pela natureza do meio utilizado. II - Beneficiando o autor de presunção legal de culpa prevista no artigo 493 n.2 do Código Civil, o lesante só poderá exonerar-se da responsabilidade provando que empregou todas as providências exigidas pelas circunstâncias para evitar os danos.