0041391 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Diogo Fernandes
Processo: 0041391
ACORDAO
Descritores: Posse judicial avulsa
Decisão: Revogada a decisão
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00013177
Nr Documento: RL199106250041391
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/98d0bc9dfc5bd693802568030001fd3f
Sumário
Pedida a posse material da coisa com base em título translativo da propriedade a favor do requerente e provando o requerido que usa e frui a coisa por força de um contrato de arrendamento, o pedido tem de ser indeferido, sem prejuízo de se reconhecer ao adquirente a posse jurídica da coisa.