0078606 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Fernandes do Vale
Processo: 0078606
Acórdão
Descritores: Sociedades comerciais, Destituição, Gerente, Legitimidade passiva
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00023787
Nr Documento: RL199902040078606
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/ccf00b4ec43b0c27802569ae0059109aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1999:0078606.1B
Sumário
Em acção destinada à destituição de gerente, com base em justa causa, de sócio-gerente de sociedade comercial com apenas dois sócios, tem legitimidade passiva o sócio-gerente destituendo.