0006236 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Urbano Aquiles Lopes Dias
Processo: 0006236
Acórdão
Descritores: Execução, Embargos de executado, Ónus da prova, Título executivo
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00007126
Nr Documento: RL199607110006236
Indicações Eventuais: LEBRE DE FREITAS IN A ACÇÃO EXECUTIVA PAG162.
ALBERTO DOS REIS IN PROCESSO DE EXECUÇÃO VOLII PAG48.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/70e84c0d13d41ff6802568030004513eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0006236.8A
Sumário
A oposição por embargos tem a configuração e exerce o papel de acção declarativa enxertada no processo de execução. Assim é ao embargante que cabe o ónus da prova dos factos capazes de destruir a força executiva do título.