96B435 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Com a tradição da coisa, por efeito de contrato-promessa, promitente comprador não adquire um direito de posse mas somente uma garantia pelo crédito resultante do incumprimento culposo da outra parte. II - O direito de retenção do promitente comprador, sobre a coisa objecto de contrato-promessa de compra e venda, em que houve tradição dela, caduca com a venda em processo de execução movido contra o promitente vendedor, transferindo-se os direitos do promitente comprador para o produto da venda, nos termos do artigo 824 do CCIV66. III - Ao adquirente da coisa no processo de execução e que a seu favor a inscreveu no registo predial, é lícito requerer a entrega dela através da acção de posse judicial avulsa contra o promitente comprador cujo direito de retenção caducou.