9821017 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pedro Silvestre Nazário Emérico Soares
Processo: 9821017
Acórdão
Descritores: Questionário, Factos, Omissão, Omissão de pronúncia, Compensação de dívida, Excepção dilatória, Reconvenção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00024470
Nr Documento: RP199811109821017
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/bdef1f0ca53b67958025686b00671bfdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9821017.3D
Sumário
A nulidade por omissão de pronúncia a que se reporta a alínea d) do n.1 do artigo 668 do Código de Processo Civil, nada tem a ver com a inclusão ou omissão de factos no questionário. Se o crédito do Réu não exceder o crédito do Autor, a compensação deve ser oposta por excepção, não sendo necessária a formulação de reconvenção.