068990 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sá Gomes
Processo: 068990
Acórdão
Descritores: Simulação, Simulação de contrato, Acção de anulação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022486
Nr Documento: SJ198011260689902
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d2f6852aca13be5b802568fc003acf53CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1980:068990.23
Sumário
Se o que o autor alega nem sequer indica que a compra e venda em questão tivesse sido simulada no intuito de enganar terceiros, isto é, pessoas diferentes dos simuladores, a acção de anulação do contrato por simulação, improcede necessariamente.