068990 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sá Gomes
Processo: 068990
ACORDAO
Descritores: Simulação, Simulação de contrato, Acção de anulação
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022486
Nr Documento: SJ198011260689902
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d2f6852aca13be5b802568fc003acf53
Sumário
Se o que o autor alega nem sequer indica que a compra e venda em questão tivesse sido simulada no intuito de enganar terceiros, isto é, pessoas diferentes dos simuladores, a acção de anulação do contrato por simulação, improcede necessariamente.
