Quem foi o relator do acórdão 003619?

O relator foi Vaz Pinto, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 003619?

O acórdão foi proferido em 18 de maio de 1951.

003619 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

•

003619 - STA

003619

Supremo Tribunal Administrativo•18 de maio de 1951

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

003619DGSI

Data

18/05/1951

Relator

Vaz Pinto

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Comp Industrial Resineira Sarl

Recorridos

Minecon - Junta Nac dos Resinosos

Descritores

Recurso contencioso Recurso hierarquico Junta nacional dos resinosos Recurso directo Cumulação de impugnações

Objeto

DESP MINECON DE 1950/03/03.

Nr Convencional

JSTA00027421

Nr Documento

SA119510518003619

Áreas Temáticas

DIR PROC ADM GRAC - REC HIERARQUICO. DIR ADM CONT - ACTO.

Nível Privacidade

Sumário

Não deve tomar-se conhecimento do recurso hierarquico das decisões de um organismo das quais cabe e foi interposto recurso contencioso directo.

Referências Legais

Legislação Nacional

D 27001 DE 1936/09/12 NA REDACÇÃO DO D 28724 DE 1938/05/31 ART28.
CADM40 ART83 N2 ART357.
RAU33 ART355.

Doutrina

MARCELLO CAETANO TRATADO ELEMENTAR DE DIREITO ADMINISTRATIVO PAG279.

Sumário

Metadados do documento

A carregar metadados do documento

Sumário

Referências Legais

Legislação Nacional

Doutrina

Metadados do documento

Metadados do documento