Quem foi o relator do acórdão 003619?

O relator foi Vaz Pinto, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 003619?

O acórdão foi proferido em 18 de maio de 1951.

003619 - STA

Supremo Tribunal Administrativo•18 de maio de 1951

Tribunal

Número Processo

003619DGSI

Data

18/05/1951

Relator

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recorrente

Comp Industrial Resineira Sarl

Recorridos

Minecon - Junta Nac dos Resinosos

Descritores

Objeto

DESP MINECON DE 1950/03/03.

Nr Convencional

JSTA00027421

Nr Documento

SA119510518003619

Áreas Temáticas

DIR PROC ADM GRAC - REC HIERARQUICO. DIR ADM CONT - ACTO.

Nível Privacidade

Não deve tomar-se conhecimento do recurso hierarquico das decisões de um organismo das quais cabe e foi interposto recurso contencioso directo.