079030 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Calejo
Processo: 079030
ACORDAO
Descritores: Revisão de sentença estrangeira, Divorcio, Conversão da separação em divorcio
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00003863
Nr Documento: SJ199006060790301
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b7f21a2ab4a751ee802568fc003970cf
Sumário
Deve ser objecto de revisão e confirmação pelos tribunais portugueses a sentença estrangeira que converteu a separação em divorcio, relativamente a conjuges, cidadãos portugueses.
