079253 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Baltazar Coelho
Processo: 079253
ACORDAO
Descritores: Declaração negocial, Coacção, Coacção moral, Ameaça grave
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003767
Nr Documento: SJ199007100792532
Referência Publicação: BMJ N399 ANO1990 PAG473
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c6b53fcfc1263bb1802568fc00396ec7
Sumário
Para que determinada declaração negocial seja feita sob coacção moral e necessario que a declaração tenha sido determinada por ameaça de um mal ilicito grave, e causadora de receio justificado ou ameaço feito por terceiro com o fim de obter a declaração.
