0310774 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Almeida Silva
Processo: 0310774
Acórdão
Descritores: Testemunha, Impedimento, Respostas aos quesitos, Alteração, Fundamentação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00000818
Nr Documento: RP199104090310774
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e52719bd00911bce8025686b00661e10CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0310774.F6
Sumário
O socio-gerente de uma sociedade comercial não pode depor como testemunha em acção em que ele seja parte. Não pode alterar-se a resposta a um quesito, nos termos do art. 712 n. 1 a) do Cod. P. Civil, se não tiver ficado registado o depoimento de algumas das testemunhas ouvidas a todos os quesitos. Reputa-se suficiente a fundamentação das respostas aos quesitos atraves da referencia aos depoimentos das testemunhas de uma das partes, incluindo a respectiva razão de ciencia, e aos documentos juntos. A deficiencia na resposta a um quesito, para efeito do n. 2 do cit. art. 712, nada tem a ver com a eventual falta de fundamentação da mesma.