Quem foi o relator do acórdão 0042765?

O relator foi Cabral Amaral, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando foi proferido o acórdão 0042765?

O acórdão foi proferido em 26 de outubro de 1999.

0042765 - TRL

0042765

Tribunal da Relação de Lisboa•26 de outubro de 1999

Tribunal

TRLTribunal da Relação de Lisboa

Número Processo

0042765DGSI

Data

26/10/1999

Relator

Cabral Amaral

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Conflito de competências

Descritores

Tribunal mais próximo Tribunal competente

Nr Convencional

JTRL00026322

Nr Documento

RL199910260042765

Nível Privacidade

1

Sumário

O tribunal mais próximo, nas comarcas com dois juízos é o do outro juízo e, nas comarcas com mais de dois juízos, o juízo substituto do que sofreu desafectação de jurisdição.

Texto Parcial

N

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP87 ART23 ART34 ART36 N1 N2 N4 N5 ART37 ART46.
CCIV66 ART9.
CPP29 ART52.
L3 DE 1999/01/13 ART68 N1 N2.

Jurisprudência Nacional

AC RL DE 1992/12/09 IN CJ ANOXVII T5 PAG171.

Tribunal

TRLTribunal da Relação de Lisboa

Número Processo

0042765DGSI

Data

26/10/1999

Relator

Cabral Amaral

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Conflito de competências

Descritores

Tribunal mais próximo Tribunal competente

Nr Convencional

JTRL00026322

Nr Documento

RL199910260042765

Nível Privacidade

1

Tribunal

TRLTribunal da Relação de Lisboa

Número Processo

0042765DGSI

Data

26/10/1999

Relator

Cabral Amaral

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Conflito de competências

Descritores

Tribunal mais próximo Tribunal competente

Nr Convencional

JTRL00026322

Nr Documento

RL199910260042765

Nível Privacidade

1