Quem foi o relator do acórdão 0014611?

O relator foi Salviano Francisco de Sousa, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 0014611?

O acórdão foi proferido em 17 de março de 1980.

Acórdão TRP — Acidente de viação, Acidente de trabalho

Acórdão

0014611

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 17 de março de 1980
Relator: Salviano Francisco de Sousa

Apelação

Acidente de viaçãoAcidente de trabalhoPensãoFixação da pensão

Referências Legais

Legislação Nacional

L 1942 DE 1936/07/27 ART7 PAR2.
L 2127 DE 1965/08/03 BXXXVII N2.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1965/10/06 IN BMJ N150 PAG176.
AC STA DE 1954/07/27 IN COL AC XVI PAG275.
AC STA DE 1955/06/14 IN COL AC XVII PAG262.

Sumário

I- A desoneração da entidade patronal é consequência imediata do recebimento pelo lesado de uma indemnização por acidente de viação superior à devida pela mesma entidade patronal.

II- Para o efeito, é no momento do recebimento daquela indemnização que se determina qual é a maior das indemnizações, segundo as regras gerais do direito.

Texto integral não disponível

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