0058276 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Flores Ribeiro
Processo: 0058276
Acórdão
Descritores: Responsabilidade pré-contratual
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00014372
Nr Documento: RL199402030058276
Indicações Eventuais: ANA PRATA NOTAS SOBRE A RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL PAG25 PAG158.
A VARELA DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL V1 6ED PAG268.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/2011e1e43886ae4a8025680300023c67CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0058276.27
Sumário
A responsabilidade pré-contratual constitui-se tanto nos casos em que a conduta é dolosa como naqueles em que é meramente culposa.