0121049 - Tribunal da Relação do Porto

I - Os embargos de executado, em oposição à execução fundada em letra que o Banco exequente descontou e não foi paga no vencimento, não podem proceder se o embargante se defende invocando factos, ocorridos entre ele e o sacador dessa letra, que o Banco endossado não conhecia nem tinha obrigação de conhecer, omitindo porém essa defesa do embargante qualquer circunstância que revelasse haver o Banco adquirido a letra de má fé, conscientemente em detrimento do devedor. II - Há mora do devedor executado porque a obrigação tinha prazo certo e não era necessária a sua interpelação.