048148 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Amado Gomes
Processo: 048148
Acórdão
Descritores: Violação, Tentativa, Poderes do supremo tribunal de justiça
Decisão: Decisões diferentes por recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00028172
Nr Documento: SJ199509270481483
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a4a33826b105f00a802568fc003b0063CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:048148.3B
Sumário
Comete o crime tentado de violação o arguido que leva a ofendida no seu automóvel com o propósito de manter cópula com ela, em certa altura do percurso empunha uma pistola e diz "não tens hipóteses nenhumas, pois se não for a bem será a mal" e apenas o não consegue por ela ter aberto a porta da viatura e se ter atirado para a estrada.