0009266 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ferreira de Almeida
Processo: 0009266
Acórdão
Descritores: Arrendamento, Encerramento do estabelecimento
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00011086
Nr Documento: RL199703200009266
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/7275b8a9c4340bbe8025680300052420CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0009266.1D
Sumário
O encerramento de um estabelecimento comercial ou industrial, para fins de resolução do contrato de arrendamento, caracteriza-se, não pela circunstância de as suas portas só esporadicamente se abrirem, mas sim pelo facto de nele não se exercer a actividade para a qual fora arrendado, mesmo que no locado se mantenham maquinismos, utensílios, ou outros objectos que não devam considerar-se mercadorias.