520/2000 - Tribunal da Relação de Coimbra

I - A resposta negativa a um quesito apenas significa não se ter provado o facto quesitado e não que se tenha demonstrado facto contrário, tudo se passando como se esse facto não tivesse sido articulado. II- Tendo sido indevidamente incluído na matéria a quesitar um facto alegado pelos AA, sobre o qual estavam dispensados do ónus da prova, o qual foi dado como não provado, está-se perante um non liquet que, nos termos do disposto no artº 516º do CPC se resolve contra a parte a quem o facto aproveita. II - Assim, recaindo sobre os RR o ónus da prova do cumprimento, facto extintivo do direito dos AA, já que constava da matéria assente o facto constitutivo do direito, in casu um mútuo, e pese embora ter sido dado como não provado o quesito em se questionava a existência da dívida dos RR, há que decidir o caso contra os réus/devedores, dando-se por não efectuado o pagamento.

N