Quando foi proferido o acórdão 0019067?

O acórdão foi proferido em 30 de janeiro de 1986.

Acórdão TRP (1986) — Usufruto, Arrendamento, Distinção

Q: Qual foi a decisão no processo 0019067?

Confirmada a sentença. O contrato-promessa de compra e venda de usufruto, desacompanhado de elementos que ajudem a iluminar a vontade dos promitentes, não dissimula um contrato de arrendamento.

Acórdão

0019067

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 30 de janeiro de 1986
Relator: Oliveira Domingues

Apelação

UsufrutoArrendamentoDistinçãoContrato-promessa de compra e vendaInterpretação do negócio jurídicoQualificação

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART1022 ART1037 N2 ART1038 F ART1093 N1 F ART1439 ART1440 ART1444 ART1446.

Jurisprudência Nacional

AC RP DE 1983/03/22 IN CJ T2 PAG235.
AC STJ DE 1984/04/26 IN BMJ N336 PAG401.

Sumário

O contrato-promessa de compra e venda de usufruto, desacompanhado de elementos que ajudem a iluminar a vontade dos promitentes, não dissimula um contrato de arrendamento.

Texto integral não disponível

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