0019067 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Oliveira Domingues
Processo: 0019067
Acórdão
Descritores: Usufruto, Arrendamento, Distinção, Contrato-promessa de compra e venda, Interpretação do negócio jurídico, Qualificação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00016413
Nr Documento: RP198601300019067
Indicações Eventuais: JANUÁRIO GOMES IN CONST REL ARR URB PAG205 PAG206.
ALMEIDA COSTA IN RLJ ANO118 PAG153.
Referência Publicação: CJ 1986 TI PAG181
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d49df40b4d893f0a8025686b0066c51dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1986:0019067.48
Sumário
O contrato-promessa de compra e venda de usufruto, desacompanhado de elementos que ajudem a iluminar a vontade dos promitentes, não dissimula um contrato de arrendamento.