0063243 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Miranda Jones
Processo: 0063243
Acórdão
Descritores: Contrafacção de obra artística
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00021982
Nr Documento: RL199811180063243
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/8d4a6cbb827dec6e80256965004d9503CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0063243.90
Sumário
O critério determinante para que não haja contrafacção e que a obra, apesar de semelhanças decorrentes da identidade do objecto, designadamente, tenha individualidade própria, consistente num conjunto de características intrínsecas que permite afirmar que, apesar das semelhanças, se trata de uma obra diferente e não uma reprodução ou cópia de outra.