067070 - Supremo Tribunal de Justiça

O artigo 473, n. 1, do Código Civil exige, como requisitos do enriquecimento sem causa, o enriquecimento de alguém, com a consequente empobrecimento de outrem, o nexo de causalidade entre esse enriquecimento e empobrecimento e a falta de causa justificativa do enriquecimento.