0042671 - Tribunal da Relação de Lisboa

As denominações "(Auctores - Representação e Gestão de Direitos Intelectuais, S A)", de uma sociedade anónima, e "Sociedade Portuguesa de Autores, C.R.L.", de uma cooperativa de responsabilidade limitada, são, no seu todo e globalmente, objectivamente distintas e insusceptíveis de confusão ou erro, não obstante ambas terem "sua sede em Lisboa, exercerem a mesma actividade (protecção dos direitos de autor) e estenderem-se a todos o território nacional. Ainda que os termos " auctores" e " Autores" sejam semelhantes e susceptíveis de induzir em erro, há que apreciar globalmente as expressões em que então inseridas, sendo que tais vocábulos, no caso, não representam elementos preponderante, nuclear da denominação.