0332343 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - No furto de coisa comum (compropriedade, posse ou actuação conjunta) o dolo consiste na intenção de subtrair a coisa do poder do outro comproprietário, agindo com "animus domini". II - Se, diversamente, o agente pretende evidenciar, com a apropriação, o exercício de um direito sobre parte da coisa comum, haverá, tão somente, um ilícito civil.