9450037 - Tribunal da Relação do Porto

I - Tendo os arguidos sofrido já anteriores condenações por crimes de ofensas corporais, em nova condenação por outro crime de ofensas corporais em que é intenso o dolo, elevada a ilicitude (fractura de maxilar da vítima), comportamento apaziguador da vítima como motivo da agressão, ausência de circunstâncias atenuantes, considera-se adequada a pena de um ano de prisão, sendo de excluir no caso a aplicação de pena não detentiva.