9630648 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sousa Leite
Processo: 9630648
ACORDAO
Descritores: Contrato de execução continuada ou periódica, Incumprimento do contrato, Mora do devedor, Perda de interesse do credor, Responsabilidade civil
Decisão: Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00020004
Nr Documento: RP199612059630648
Referência Publicação: CJ T5 ANOXXI PAG208
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b87a8b9a1053d56a8025686b0066e55b
Sumário
I - Da mora da Autora na correcção da qualidade do café que se obrigou a fornecer ao réu por contrato de execução continuada, equiparada ao incumprimento do contrato pela perda do interesse do réu na sua manutenção, decorre a responsabilidade daquela pelos danos causados ao credor.