041712 - Supremo Tribunal de Justiça

I - As agravantes qualificativas previstas no artigo 297 do Codigo Penal não são de funcionamento automatico; cada uma delas so se constitui em agravante na medida em que, no caso concreto, dela resulte a especial gravidade do facto ou a especial perigosidade do agente. II - Assim, se a noite não foi procurada pelo agente nem agravou concretamente a culpa ou a ilicitude não se verifica a agravação qualificativa.