003633 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ramos dos Santos
Processo: 003633
ACORDAO
Descritores: Despedimento sem justa causa, Ónus da prova, Concorrência desleal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00019567
Nr Documento: SJ199306160036334
Referência Publicação: CJSTJ 1993 ANOI TII PAG295
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/890dd7ed4057e7a9802568fc003a513d
Sumário
I - O conceito de justa causa de despedimento compreende três elementos: a) comportamento culposo do trabalhador; b) comportamento grave e de consequências danosas; c) nexo de causalidade entre esse comportamento e a impossibilidade de subsistência da relação laboral. II - A Ré, que invoca prejuízo, que não provou, derivado da atitude de um seu cliente, que deu ordens para ser cortado o contacto com o A., quando tal recusa se mostra injustificada, não tem justa causa de despedimento.