0070606 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cruz Broco
Processo: 0070606
Acórdão
Descritores: Incidentes da instância, Intervenção de terceiros, Chamamento à autoria, Chamamento à demanda
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00014872
Nr Documento: RL199405050070606
Indicações Eventuais: LOPES DO REGO IN RMP N22 PAG109.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/c129e53ecdb21632802568030002529bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0070606.B4
Sumário
Na determinação de qual o incidente de Intervenção de Terceiros adequado, há que ter em atenção a relação material controvertida tal como é descrita na petição inicial pelo autor. O chamamento à demanda visa estender ao chamado a eficácia de sentença a proferir não podendo aquele ser condenado no pedido formulado contra o primitivo réu, uma vez que não é sujeito de relação material controvertida. O chamamento à autoria visa investir na posição do réu um co-obrigado (o chamado) que é sujeito passivo de relação substancial em litígio.