99A353 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lemos Triunfante
Processo: 99A353
Acórdão
Descritores: Cheque, Reconhecimento da dívida, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036939
Nr Documento: SJ199905110003531
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2cc323450498de47802568fc003b9d5dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99A353.2B
Sumário
Em vez de título cambiário o cheque pode ser usado como quirógrafo de uma obrigação. Nesse caso servem como titulares de reconhecimento da dívida existente à data da sua subscrição. Essa natureza liberta o credor do ónus de alegar e provar a dívida causal.