004260 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Pita e Castro
Processo: 004260
ACORDAO
Descritores: Concurso de provimento, Concurso documental, Certidão, Habilitações literarias, Acto de exclusão, Professor universitario
Decisão: Nega provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00026522
Nr Documento: SA119550121004260
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/cbd5647bc4e679cc802568fc0037ca94
Sumário
Em concurso documental e motivo determinante da exclusão do candidato não ter este apresentado certidão comprovativa de possuir as habilitações legais ou a sua equiparação.
