0310837 - Tribunal da Relação do Porto

I - Na compropriedade existe um único direito de propriedade, com pluralidade de titulares. II - Assim, a compropriedade adquire-se, tal como o direito de propriedade, por contrato, sucessão por morte, usucapião, ocupação, acessão e demais modos previstos na lei. III - A compra e venda de imóveis só pode provar-se por documento autêntico.