97B401 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roger Bennett da Cunha Lopes
Processo: 97B401
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização de perdas e danos, Equidade, Danos futuros, Danos morais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032266
Nr Documento: SJ199709230004012
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/027e2ef5cf4929e3802568fc003b5dd1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B401.67
Sumário
Na fixação equitativa de indemnização por danos resultantes de acidente de viação, ter-se-á em conta que os montantes devidos não deverão ser tão escassos que se possam ter por miserabilistas, nem tão altos que se possam tomar por enriquecimento injustificado. Na previsibilidade de danos futuros deverá ter-se em conta a idade do autor e decorrente esperança normal de largos anos de vida, o nível provado dos seus ganhos resultantes de trabalho profissional e a sua incapacidade parcial definitiva, com a correspondente limitação nesses ganhos. Quanto aos danos não patrimoniais, considerar-se-á o tipo, intensidade e duração de sofrimentos do autor, até ser dado por curado e a incapaciade causada, com os correspondentes desgosto e penosidade.