079090 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Castro Mendes
Processo: 079090
Acórdão
Descritores: Revelia, Impugnação expressa, Confissão, Prova, Prova documental
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00004607
Nr Documento: SJ199010040790902
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ab3c73f3a9a226a5802568fc0039849aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:079090.2E
Sumário
A revelia operante do reu por falta de impugnação especificada quanto aos factos alegados pelo autor constitui confissão presumida. A confissão constitiu declaração de ciencia, referida a um valor indisponivel que e a verdade dos factos. Como tal, não supre a prova exigida por lei, concretamente a falta do documento essencial a validade do negocio, por se tratar de formalidade ad substantiam. A revelia operante do reu não dispensa o autor de formular pedido claro, nitido, isento de duvidas e exequivel, "manu militari" se necessario.