068209 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Acacio Carvalho
Processo: 068209
Acórdão
Descritores: Suspensão da instancia
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00008690
Nr Documento: SJ19790705068209X
Referência Publicação: BMJ N289 ANO1979 PAG233
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1675e55965b8d015802568fc003a265dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1979:068209.50
Sumário
A razão da suspensão da instancia reside na dependencia das causas, independentemente da prioridade da sua propositura. Ha nexo de prejudicialidade relativamente a uma acção em que se pede a declaração da aquisição de um direito face a acção em que se pede a anulação por simulado de negocio juridico que se invoca como titulo de aquisição desse direito.