0010431 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Esteves Marques
Processo: 0010431
Acórdão
Descritores: Sentença, Recurso, Matéria de facto, Motivação, Rejeição de recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00029038
Nr Documento: RP200007120010431
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/027464b45eb7886480256996004c2f73CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0010431.4A
Sumário
Não tendo o recorrente indicado concretamente os pontos de facto que considerava incorrectamente julgados nem concretizado as provas que impunham decisão diversa da recorrida, na ausência dos vícios indicados no n.2 do artigo 410 do Código de Processo Penal, é de rejeitar o recurso relativamente à matéria de facto.