0024206 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pires Salpico
Processo: 0024206
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa exclusiva
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00014200
Nr Documento: RL199110030024206
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d5c6ab189b58380f802568030002334eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0024206.63
Sumário
I - O condutor de veículo automóvel que atropela sobre a berma da estrada um peão que nela caminhava é o único culpado do acidente, sem que releve o facto de a vítima ter feito movimento cambaleante, dentro da berma, porquanto esta é destinada à circulação exclusiva dos peões.