046125 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Teixeira do Carmo
Processo: 046125
ACORDAO
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Medida da pena, Culpa concreta, Prevenção criminal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00022341
Nr Documento: SJ199403090461253
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d3a28b4f8cf87cb4802568fc003a73da
Sumário
É a medida da culpa que condiciona decisivamente a pena a aplicar. Nunca razões de prevenção podem levar a sanção mais severa.
