041225 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Maia Gonçalves
Processo: 041225
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais graves, Medida da pena, Atenuação especial da pena, Suspensão da execução da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00004497
Nr Documento: SJ199010170412253
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5bf918d77ebb2fdc802568fc00398230CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:041225.CC
Sumário
Sendo a moldura geral abstracta da pena para o crime de ofensas corporais graves (artigo 143 do Codigo Penal) que o arguido praticou de 1 a 5 anos de prisão, a pena de 3 anos de prisão aplicada foi fixada com ponderação das determinantes legais, maxime dos artigos 72 e 73 do Codigo Penal, tendo em conta que foram elevados os graus de culpa e de ilicitude. Na verdade, quanto a culpa havera que atender a que o arguido, alem de querer os resultados da sua conduta, representou ate a morte do ofendido como possivel consequencia da mesma conduta. E quanto a ilicitude ha que ponderar o risco de vida em que o ofendido esteve, motivado pela pancada na cabeça com uma sachola que produziu fracturas dos ossos do craneo e nos orgãos ai alojados, so não sobrevindo a morte do ofendido devido a rapida e eficaz intervenção cirurgica, e a afectação grave e permanente da capacidade de trabalho e discernimento. A gravidade do crime, atentas as consequencias, a par da violencia que campeia neste dominio das ofensas corporais graves ou praticadas com meios particularmente perigosos, como e o caso concreto, exclui a possibilidade de a censura mediante suspensão da pena bastar como medida de prevenção de futuros crimes.