96A397 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Pinto
Processo: 96A397
Acórdão
Descritores: Investigação de paternidade, Paternidade biológica, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030681
Nr Documento: SJ199609240003971
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5edb40d4f246376d802568fc003b119eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96A397.77
Sumário
O facto de a mãe da investigante ter mantido relações sexuais com o investigado durante o período legal da concepção e só com ele as ter mantido, autoriza a conclusão segura de que a relação procriadora foi estabelecida com o investigado.