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009581 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Pamplona Corte Real

Data: 15 de janeiro de 1976

Processo: 009581

ACORDAO

Descritores: Desistencia, Desistencia do pedido, Extinção da instancia

Recorrente: Silveira , Ana

Recorridos: Se da Saude e Outros

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso contencioso

Objeto: DESP SE DA SAUDE DE 1975/03/19.

Nr Convencional: JSTA00012884

Nr Documento: SA119760115009581

Áreas Temáticas: DIR ADM CONT; DIR PROC CIV.

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/694e8d7132eb88dd802568fc0036fcba

Sumário

Julgada valida a desistencia do recurso, quer pelo seu objecto quer pela qualidade dos respectivos intervenientes, extingue-se o recurso.*

Acórdão

009581

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 15 de janeiro de 1976
Relator: Pamplona Corte Real

Recurso contencioso

DesistenciaDesistencia do pedidoExtinção da instancia

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART287 ART293 D.
RSTA57 ART70.

Sumário

Julgada valida a desistencia do recurso, quer pelo seu objecto quer pela qualidade dos respectivos intervenientes, extingue-se o recurso.*

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)