9951503 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: José Ferreira de Sousa
Processo: 9951503
Acórdão
Descritores: Acção de condenação, Compensação de dívida, Reconvenção
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00028119
Nr Documento: RP200002079951503
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/dee917846eac0238802568af004b5207CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:9951503.0F
Sumário
I - A reconvenção só é de utilizar no caso do crédito do Réu ser de montante superior ao do Autor e de aquele pretender exigir deste o pagamento da parte excedente.