078760 - Supremo Tribunal de Justiça

I - De acordo com o disposto no artigo 808, n. 1 do Codigo Civil, se o credor, em consequencia da mora do devedor, perder o interesse que tinha na prestação, ou esta não for realizada dentro do prazo que razoavelmente for fixado pelo credor, considera-se para todos os efeitos não cumprida a obrigação. II - O não cumprimento do contrato torna responsavel o devedor pelo prejuizo causado ao credor (artigo 798 do Codigo Civil), ficando aquele obrigado a indemnizar este pelos prejuizos que advieram do incumprimento do contrato nos termos acordados.