Quando foi proferido o acórdão 0034107?

O acórdão foi proferido em 05 de junho de 2001.

Acórdão TRL (2001) — Resposta, Questionário, Fundamentação

Q: Qual foi a decisão no processo 0034107?

Confirmada a decisão. Não apresentando as partes qualquer reclamação contra as respostas ao questionário não podem depois por via de recurso discutir tal matéria.

Acórdão

0034107

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 05 de junho de 2001
Relator: Santos Martins

Apelação

RespostaQuestionárioFundamentaçãoImpugnação

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC95 ART511 N2 N3 ART653 N2 N4 N5.

Sumário

Não apresentando as partes qualquer reclamação contra as respostas ao questionário não podem depois por via de recurso discutir tal matéria.

Texto integral não disponível

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