0046355 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Antunes Pina
Processo: 0046355
Acórdão
Descritores: Cumplicidade, Requisitos, Dolo
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00011183
Nr Documento: RL199304200046355
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/1d4f95cd61793b44802568030001b09bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0046355.EC
Sumário
O espectro típico da cumplicidade revela-se essencialmente: - No auxílio doloso prestado pelo cúmplice à prática do facto principal e doloso por parte do(s) autor(es), de forma a que - Este facto tenha sido facilitado, e que - Tal auxílio se tenha traduzido em colaboração psíquica ou actuação material; Pelo que excluída está a cumplicidade negligente.