0338053 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Leonardo Dias
Processo: 0338053
Acórdão
Descritores: Depoimento de testemunha, Impedimento, Arguido, Ofendido
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00001927
Nr Documento: RL199503290338053
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/2a81510edd32784980256803000457e4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0338053.44
Sumário
O impedimento do arguido em depôr como testemunha respeita a todos os factos dos autos e não, apenas, àqueles que só a ele são imputados, ou seja, respeita, também, aos factos que são unicamente imputados aos seus co-arguidos, ainda que quanto a estes tenha a qualidade de ofendido.