001781 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dias Alves
Processo: 001781
ACORDAO
Descritores: Contrato de trabalho rural, Rescisão pelo trabalhador, Indemnização
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010387
Nr Documento: SJ198801290017814
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/080220f158b6f008802568fc0039deb9
Sumário
A rescisão pelo trabalhador do contrato de trabalho rural, com o direito a indemnização, não justifica que se decida que e o trabalhador a escolher entre a indemnização e a continuação no posto de trabalho, pois a indemnização tem que assentar ou basear-se num comportamento da entidade patronal susceptivel de provocar um prejuizo ao trabalhador, embora apenas moral.