96P071 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O furto, como é notório, está cada vez mais associado à toxicodependência, o que impõe que as exigências da previsão geral e da previsão especial tenham um adequado peso enquanto factores que a própria lei considera determinante na fixação concreta da medida da pena. II - O facto de o arguido do crime de furto ser toxicodependente e haver actuado ao cometer o furto que se provou com a finalidade de com o produto do crime comprar "droga" não lhe é favorável quanto à sua pretensão de redução da pena.